Nessa segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF), manifestou ao STJ que concorda com a transferência da pena de Robinho para o Brasil. O ex-jogador foi condenado, em última instância, a nove anos de prisão, por estupro coletivo de uma mulher em 2013, em Milão, na Itália, desde sua condenação, no ano passado, ele é considerado, pela justiça italiana, um foragido.
No início desse ano, via canais diplomáticos, a justiça italiana entrou em contato com o STJ, solicitando que a pena de Robinho fosse transferida para o Brasil. Na última quinta-feira (23), a ministra Maria Thereza de Assis Moura deu o primeiro passo para a prisão do ex-jogador no Brasil, a determinação da citação dele no processo e intimação à Procuradoria-Geral da República para indicação de um endereço válido para notificá-lo.
Agora, o MPF forneceu quatro endereços que possibilitam a notificação de Robinho. Além disso, é comum nesses casos que o Ministério Público manifeste sua posição, que foi concordar com o pedido de transferência de pena. O Ministério da Justiça também informou ao STJ que já houve pedido de extradição por parte da justiça italiana, que não é possível, pelo previsto na Constituição, por isso, o Ministério acredita que a execução da pena no Brasil seja a única solução
Robinho poderá ser preso no Brasil
Após o pedido da justiça da Itália ser atendido, a homologação veio através da citação de Robinho no processo, com a solicitação de endereço para a notificação e agora ele será notificado oficialmente. Conforme documento assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, o ex-Santos agora deverá apresentar argumentos contra a sua prisão; veja um trecho divulgado pelo G1:
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação”.
O STJ ainda precisa analisar se a sentença da justiça italiana atende a todos os requisitos para ser cumprida no Brasil. Entretanto, em exame prévio, a ministra Maria Thereza de Assis Moura acredita não haver impedimentos para a transferência da pena de nove anos de Robinho para o Brasil. Vale lembrar, o pedido vindo da Itália prevê nove anos de reclusão, mas isso não significa que o ex-jogador deverá cumprir todo o tempo na cadeia, visto que existem possibilidades na lei brasileira de redução de pena ou liberdade condicional, por exemplo, que podem beneficiá-lo.
